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NPF CRE - PR 99/15 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 99 de 27.10.2015

DOE-PR: 29.10.2015

Incluir, alterar e excluir razão social, produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, águas e energéticos, instituídas pela NPF 89/2015.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.792.238-0 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 13.444.270 - CERVEJARIA INSANA LTDA

1.1.1. Produto: kit Cerveja INSANA WEIZEN

Embalagem/Volume: 1 Gfs. VIDRO Descartável 500ml + Copo

Valor da base de cálculo: R$ 31,61

1.2. CNPJ: 71.947.592 - CERVEJARIA ASHBY LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.2. Produto: Cerveja PORTER

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.3. Produto: Cerveja ALE FORTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.4. Produto: Cerveja PALE ALE EXTRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.5. Produto: Cerveja de TRIGO FORTE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 300ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,10

1.2.6. Produto: ( continua ... )

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