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Port. SUTRI - MG 503/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 503 de 28.10.2015

DOE-MG: 29.10.2015

Altera a Portaria SUTRI nº 494, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a exclusão de responsabilidade por substituição tributária na forma que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 125 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 494, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:

"

....
2LSM Brasil S.A.33.115.726/0001-29625.054797.0013

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de outubro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES

Superintendente de ( continua ... )

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