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Dec. Est. AL 44.779/15 - Dec. - Decreto do Estado de Alagoas nº 44.779 de 27.10.2015

DOE-AL: 28.10.2015

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro nos órgãos e entidades do poder executivo estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 230 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, c/c o Decreto nº 37.152, de 1º de dezembro de 2014,

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para sexta-feira, dia 30 de outubro de 2015, em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o ponto facultativo comemorativo ao Dia do Servidor Público, de que trata o inciso XV do art. 1º do Decreto nº 37.152, de 1º de dezembro de 2014.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio República dos Palmares, em Maceió, 27 de outubro de 2015, 199º da Emancipação Política e 127º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ( continua ... )

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