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Res. PRESIDENTE INSS 506/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 506 de 27.10.2015

D.O.U.: 28.10.2015

Dispõe sobre desativação e alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequação da Rede de Atendimento,

Resolve:

Art. 1º Fica desativada a Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes - Guarus - APSCGT, Tipo A, código 17.021.02.0, vinculada à Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Ficam alteradas as tipologias das seguintes Agências da Previdência Social, vinculadas à Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro:

I - Agência da Previdência Social Miracema, APSMIR, código 17.021.05.0, de Tipo C, para D;

II - Agência da Previdência Social Itaocara, APSITCA, código 17.021.11.0, de Tipo D, para C;

III - Agência da Previdência Social Macaé - APSMAC, código 17.021.16.0, de Tipo B para A; e

IV - Agência da Previdência Social Campos dos Goytacazes - Treze de Maio, APSTRE, código 17.021.18.0, de Tipo D para B.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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