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Dec. Mun. Niterói/RJ 12.086/15 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 12.086 de 19.10.2015

DOM-Niterói: 20.10.2015

(Transfere ponto facultativo, conforme especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido do dia 28 para o dia 30 (sexta-feira) de outubro do corrente ano, o ponto facultativo em que se comemora o dia do Funcionário Público, salvo nas repartições cujo serviço for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, EM 19 DE OUTUBRO DE 2015.

RODRIGO ( continua ... )

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