x
x
x
Lei Mun. Santiago/RS 40/15 - Lei do Município de Santiago/RS nº 40 de 07.10.2015

DOM-Santiago: 07.10.2015

Reajusta o Valor de Referência Municipal, e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Santiago, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.68, III de Lei Orgânica do Município, Faz Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e é sancionada e promulgada a Lei:

Art. 1º O Valor de Referência Municipal - V.R.M será, a partir de 1º de janeiro de 2016, igual a R$ 153,95 (cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).

Parágrafo único. O reajuste no valor da V.R.M., de que trata o "caput" deste artigo, corresponde a um aumento de 9,8820%.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santiago, 07 de outubro de 2015.

Júlio César Viero Ruivo

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Em 07/10/2015

Tiago Gorski Lacerda

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?