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Port. Sec. Faz. - MA 483/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 483 de 16.10.2015

DOE-MA: 21.10.2015

(Altera o Anx. IV da Lei nº 10.151/2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda.)


 
Ementa Oficial: Alterar o Anexo IV da Lei nº 10.151/2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria da Fazenda.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e atendendo ao que dispõe o art. 54 da Lei nº 10.151, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ);

Resolve:

Art. 1º Estabelecer a redistribuição das agências de atendimento da Secretária de Estado da Fazenda prevista no anexo IV da Lei 10.151/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 483/GABIN - SEFAZ, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

(Altera o Anexo IV da Lei Lei nº 10.151/2014)

CLASSIFICAÇÃO DAS AGÊNCIAS:

AgênciasEspecialLocal
ImperatrizX
Bacaba ( continua ... )

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