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Port. ALF/PORTO DE VITÓRIA 156/15 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA - ALF/PORTO DE VITÓRIA nº 156 de 23.10.2015

D.O.U.: 26.10.2015

Torna expressamente revogadas portarias locais já derrogadas ou ab-rogadas pelas alterações introduzidas gradativamente na legislação aduaneira.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA/ES, no uso das atribuições previstas nos arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 203, de 14 de maio de 2012, e

Considerando que as alterações introduzidas na legislação aduaneira nos últimos anos proporcionaram adaptações e simplificações em procedimentos internos disciplinados por normas locais que se tornaram, por seu turno, derrogadas ou ab-rogadas,

Resolve:

Art. 1º Revogar expressamente as seguintes normas:

I - Portaria ALF/VIT nº 36, de 8 de março de 2007; e

II - Portaria ALF/VIT nº 67, de 18 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO JOSÉ PASSOS ( continua ... )

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