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Mens. 442/15 - Mens. - Mensagem nº 442 de 23.10.2015

D.O.U.: 23.10.2015

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 698/2015, que altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 698, de 23 de outubro de ( continua ... )

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