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Res. BACEN 4.440/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.440 de 23.10.2015

D.O.U.: 26.10.2015

Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada nos dias 22 e 23 de outubro de 2015, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - Subprograma "Ônibus e Caminhões - Grandes Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais);

(...)

II - Subprograma "Ônibus e Caminhões - Micro, Pequenas e Médias Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais);

(...)

III - Subprograma "Procaminhoneiro - Micro, Pequenas e Médias Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de ( continua ... )

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