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Dec. Mun. Aracaju/SE 5.232/15 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 5.232 de 20.10.2015

DOM-Aracaju: 21.10.2015

Dispõe sobre a transferência das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015, e dá outras providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; de acordo com o disposto nos artigos 289 e 291 da Lei nº 1.464, de 30 de dezembro de 1988, e

Considerando a conveniência e a oportunidade de serem transferidas as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º As comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito Município de Aracaju, ficam transferidas do dia 28 de outubro de 2015 para o dia 30 de outubro de 2015.

§ 1º. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo deve haver expediente de trabalho e funcionamento normais dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 28 de outubro de 2015.

§ 2º. Em decorrência do disposto no "caput" deste artigo, não deve haver expediente de trabalho e funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 30 de outubro de 2015.

§ 3º. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.207, de 24 de setembro de 2015.

Aracaju, 20 de outubro de 2015; 194º da Independência, 127º da República e 160º da Emancipação Política do Município.

JOÃO ALVES FILHO

Prefeitura de Aracaju

Igor Leonardo Moraes Albuquerque

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e ( continua ... )

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