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Mens. 440/15 - Mens. - Mensagem nº 440 de 22.10.2015

D.O.U.: 23.10.2015

(Restitui ao Congresso Nacional o projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.180/2015, que dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.180, de 22 de outubro de ( continua ... )

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