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Desp. CONFAZ 207/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 207 de 22.10.2015

D.O.U.: 23.10.2015

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_4_4.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 758883DB87718207E80187884FF014EA, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

Art. 1º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos, quanto aos seguintes itens do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/12, a partir:

I - da data de publicação deste despacho:

a)3.6.2, página 42

b)3.9.3, página 46

c)3.15.2 a 4.23.2.h, atualização de referências, páginas 52-63

d)3.22.2, página 59

e)3.22 a 3.73, correção de numeração, páginas 61-125

f)3.42, página 89

g)3.43, página 91

h)3.65 a 3.68, página 117-120

i)4.6, páginas 134-135

j)4.24.2, página 152

k)4.31, página 160

l)4.32, página 161

II - de 1º de janeiro de 2016:

a)3.7.2, página 43

b)3.22, página 61

c)3.24.2.ii, página 64

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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