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Port. Sec. Faz. - MA 480/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 480 de 15.10.2015

DOE-MA: 20.10.2015

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos listados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Coca Cola Grarafa Histótria 285 ml 5,00
Coca Cola Grarafa Histótria 255 ml 5,00
Coca Cola Grarafa Histótria 230 ml 5,00
Coca Cola Grarafa Histótria 225 ml 5,00
Coca Cola Grarafa Histótria 237 ml 5,00
Coca Cola Club 250 ml 3,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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