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Port. Sec. Faz. - MA 479/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 479 de 15.10.2015

DOE-MA: 20.10.2015

(Altera o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto listado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Psiu Água Mineral 1.500 ml 1,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luis 15 de outubro 2015.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da ( continua ... )

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