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Dec. Est. SE 30.092/15 - Dec. - Decreto do Estado de Sergipe nº 30.092 de 21.10.2015

DOE-SE: 22.10.2015

Altera o Decreto nº 29.940, de 16 de janeiro de 2015, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Sergipe, para o ano de 2015.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e acordo com o disposto na Lei nº 7.950, de 29 de dezembro de 2014,

Decreta:

Art. 1º Fica alterado o inciso XII, do art. 1º do Decreto nº 29.940, de 16 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - (...)

(...)

XII - 30 de outubro, sexta-feira, por prorrogação ao dia do Servidor Público comemorado, de regra, em 28 de outubro (ponto facultativo);

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Aracaju, 21 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado, em Exercício

BENEDITO DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de ( continua ... )

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