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Mens. 434/15 - Mens. - Mensagem nº 434 de 21.10.2015

D.O.U.: 22.10.2015

(Restitui ao Congresso Nacional o projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.174/2015, que insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.174, de 21 de outubro de ( continua ... )

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