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Res. Sec. Faz. SP 483/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 483 de 16.10.2015

DOE-SP: 21.10.2015

(Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Setembro de 2015, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DA FAZENDA aprova os índices e observações do Comunicado 607 da Assessoria de Política Econômica de 16-10-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.

Assessoria de Política Econômica

COMUNICADO 607 DE 16-10-2015

A ASSESSORIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Decreto 8.814 de 18.10.76, alterado pelo Decreto 27.133 de 26.06.87, e nos termos do artigo 15 da lei 8.880 de 27.05.94, do artigo 28 da Lei 9.069 de 29-06-1995 e do artigo 2º da Lei 10.192 de 14.02.01, aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Setembro de 2015, sem e com os efeitos da aplicação da Lei 12.844/2013, que desonera a folha de pagamento.

Cabe ao usuário dos índices identificar o seu enquadramento na Lei 12.844/2013 e definir qual dos índices apresentados neste comunicado utilizar.

ÍNDICES DE PREÇOS DE EDIFICAÇÕES (SEM Desoneração)

A) - ÍNDICE GERAL DE EDIFICAÇÕES

(Base: Março de 1994 = 100

MESES20142015
Janeiro543,356( continua ... )

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