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Res. SMF-RJ 2.876/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.876 de 19.10.2015

DOM-Rio de Janeiro: 20.10.2015

Inclui códigos de receita na Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Códigos de Receitas Diversas o código constante do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de ReceitaDescriçãoRubrica
909-1Pagamento da Obrigação de Construção de Comércio - DEC. 3046/812430.01.01.05
910-5Obrigação de Escola - Art. 133 do RZ/DEC. 322/76( continua ... )

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