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Res. SMF-RJ 2.875/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.875 de 15.10.2015

DOM-Rio de Janeiro: 19.10.2015

Dispõe sobre o expediente administrativo em algumas repartições da Secretaria Municipal de Fazenda.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a interrupção no expediente administrativo em algumas repartições da Secretaria Municipal de Fazenda no dia 16 de outubro de 2015 a partir das 12h,

RESOLVE:

Art. 1º Para os efeitos do disposto no art. 28 e seu parágrafo único do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, não se considera como dia de funcionamento normal o dia 16 de outubro de 2015 nas Coordenadorias de IPTU, de Consultas e Estudos Tributários, na Assessoria de Avaliação e Análise Técnicas, e no Protocolo da Coordenadoria de ISS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 
Ato oficial omitido no D.O. Rio de ( continua ... )

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