x
x
x
Edital DPC - PE 169/15 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 169 de 16.10.2015

DOE-PE: 16.10.2015

Descredenciamento de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - RE ST Detentores.


A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2013.000001159580-10 92.660.406/0006-23 FRIGELAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO S.A. 0298631-04 PE A PARTIR DE 01/11/2015 35.678/2010
35.680/2010
35.701/2010

Recife, 16 de Outubro de 2015.

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?