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Edital DPC - PE 168/15 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 168 de 16.10.2015

DOE-PE: 16.10.2015

Descredenciamento de Regime Especial nas Operações com Produtos Diversos - RE ST Detentores.


A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente descredenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO
2015.000006703707-00 05.455.299/0001-92 TUPY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 0359363-04 PE A PARTIR DE 01/11/2015 35.677/2010

Recife, 16 de Outubro de 2015

ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA ( continua ... )

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