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Instr. CVM 569/15 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 569 de 14.10.2015

D.O.U.: 15.10.2015

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas - COE realizada com dispensa de registro, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 07 de outubro de 2015, com fundamento no disposto nos arts. 2º, incisos VII e VIII, e 19, § 5º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, no art. 43 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e nos arts. 10, 12 e 18 da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.263, de 5 de setembro de 2013, APROVOU a seguinte

Instrução:

CAPÍTULO I
ÂMBITO E FINALIDADE

Art. 1º Esta Instrução regula a oferta pública de distribuição de certificado de operações estruturadas - COE, realizada com dispensa de registro, e tem por fim assegurar a proteção dos investidores e do mercado em geral, por meio de tratamento equitativo e de requisitos de adequada divulgação de informações sobre os certificados.

Parágrafo único. Não se aplicam à oferta pública de distribuição de COE realizada com dispensa de registro nos termos desta Instrução as disposições gerais definidas em regulamentação específica sobre ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

CAPÍTULO II
OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE COE

Art. 2º A oferta pública de distribuição de COE realizada nos termos desta Instrução fica dispensada de registro na CVM e será realizada por instituições intermediárias habilitadas a atuar como integrantes do ( continua ... )

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