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AH Sec. Trib. - RN 14/15 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 14 de 08.10.2015

DOE-RN: 10.10.2015

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório nº 10/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela NORSA REFRIGERANTES LTDA, através do Processo nº 213.322/2015-2 para a inclusão no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, do produto FANTA UVA, na apresentação PET 250ML;

Considerando a solicitação formulada pela ULTRAPAN IND. E COMÉRCIO LTDA por meio da correspondência que deu origem ao Processo nº 187.467/2015-1, para a exclusão do produto DR UP do Anexo III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Resolve:

Cláusula primeira. O Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto abaixo relacionado:

ItemDescrição Do ProdutoFabricanteEmbalagemR$ Final
62-AFANTA UVA PET 250MLCOCA-COLAPET0,99

Cláusula segunda. O Anexo III do ( continua ... )

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