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Circ. SUSEP 519/15 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 519 de 01.10.2015

D.O.U.: 14.10.2015

Define o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, válida em todo o território nacional.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 2º e no § 2º do art. 3º, da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, no art. 123, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e no art. 101 e no art. 111 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, bem como o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003817/2015-30,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o modelo-padrão de Carteira de Identidade Profissional de Corretor de Seguros, na forma do Anexo incluso a esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2015.

ROBERTO WESTENBERGER

(*) Obs: Os anexos desta Circular encontram-se à disposição dos interessados no site ( continua ... )

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