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Res. Hom. ANEEL 1.970/15 - Res. Hom. - Resolução Homologatória AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 1.970 de 13.10.2015

D.O.U.: 14.10.2015

(Aprova o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL e seus Anxs, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva de 2015, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, para início de suprimento em 1º de novembro de 2018, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.


 
Ementa Oficial: Aprova o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL e seus Anexos, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva de 2015, referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, para início de suprimento em 1º de novembro de 2018, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.499, de 25 de julho de 2005, e nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, e

Considerando: as diretrizes para realização do Leilão aprovadas por meio da Portaria MME nº 070, de 16 de março de 2015, e a sistemática estabelecida pela Portaria MME nº 427, de 10 de setembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL e seus Anexos ("2º LER" de 2015), referente à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar fotovoltaica e eólica, para início de suprimento em 1º de novembro de 2018.

§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá divulgar o detalhamento da sistemática do Leilão nº 09/2015-ANEEL.

§ 2º A Superintendência de Regulação Econômica e Financeira e do Mercado - SRM da ANEEL poderá propor alteração no detalhamento da sistemática divulgado pela CCEE.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a ( continua ... )

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