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Res. Norm. ANS 386/15 - Res. Norm. - Resolução Normativa Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 386 de 09.10.2015

D.O.U.: 13.10.2015

Dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras e dá outras providências.


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem os incisos V, XV, XXIV, XXV, XXVII, XXXII, XXXVII e as alíneas "a" e "b" do inciso XLI do art. 4º, e o inciso II do art. 10, todos da Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "a" do inciso II do art. 86 da Resolução Normativa - RN 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 30 de setembro de 2015, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN, e eu, Diretora-Presidente Substituta, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN dispõe sobre o Programa de Qualificação das Operadoras.

Art. 2º A política de qualificação das operadoras visa construir um mercado de saúde suplementar cujo principal interesse seja a produção da saúde, com a realização de ações de promoção à saúde e prevenção de doenças, embasada na Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, e nos seguintes princípios:

I - qualidade;

II - integralidade; e

III - resolutividade.

Art. 3º A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na implementação da política de qualificação das operadoras propõe-se a:

I - incentivar as operadoras a atuar como gestoras de saúde;

II - incentivar os prestadores a atuar como produtores do cuidado de saúde;

III - incentivar os beneficiários a serem usuários de serviços de saúde com consciência sanitária; e

IV - aprimorar sua capacidade regulatória.

CAPÍTULO II
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS OPERADORAS

Seção I
Disposições Gerais

Art. 4º O Programa de Qualificação das Operadoras consiste na avaliação sistemática de um conjunto de atributos esperados no desempenho de áreas, organizações e serviços relacionados ao setor de saúde suplementar, com a avaliação de desempenho das operadoras, denominada qualificação das operadoras.

Art. 5º A avaliação de desempenho das operadoras é expressa pelo Índice de Desempenho da Saúde Suplementar da Operadora - IDSS.

Art. 6º O IDSS é calculado por meio de um conjunto de indicadores definidos pela ANS e permanentemente avaliados para o aprimoramento do Programa de Qualificação das ( continua ... )

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