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Port. F/CIP-RJ 2/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - F/CIP-RJ nº 2 de 14.09.2015

DOM-Rio de Janeiro: 13.10.2015

(Revoga a Portaria nº 2/1993, que dispõe sobre unificação de inscrições imobiliárias e Portaria nº 2/1997, a qual estabelece critérios para determinação da área tributável.)


O COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Considerando as alterações no Regulamento do IPTU introduzidas pelo Decreto nº 40.524 de 18/08/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria (F/CIP) Nº 002 de 17 de maio de 1993; e

II - Portaria (F/CIP) Nº 002 de 23 de outubro de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

F/SUBTF/CIP, 14 de setembro de ( continua ... )

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