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C-Circ. DENOR/DESIG 3.730/15 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Regulação do Sistema Financeiro/ Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro nº 3.730 de 08.10.2015

D.O.U.: 13.10.2015

Divulga procedimentos a serem observados para o registro de informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito de que trata a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, na forma disciplinada pela Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015.


A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR) E O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (DESIG), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º da Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015,

Resolvem:

Art. 1º O registro das informações relativas às garantias constituídas sobre imóveis em operações de crédito de que trata a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, na forma disciplinada pela Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, deve obedecer ao formato e ao leiaute estabelecidos no regulamento do sistema de registro em que for efetivado.

Parágrafo único. Em relação às informações referidas no art. 1º, § 1º, incisos I a IV, da Circular nº 3.747, de 2015, o leiaute de que trata o caput deve observar as orientações relativas aos campos correspondentes do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, conforme versão disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040.

Art. 2º As entidades responsáveis pelos sistemas de registro devem encaminhar ao Banco Central do Brasil, até o décimo dia útil de cada mês, as informações neles registradas, por meio do arquivo ACNV1501, em formato XML (extensible markup language), de acordo com o leiaute e demais documentos disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Parágrafo único. O arquivo de que trata o caput deve incluir as informações dos registros efetuados até o último dia útil do mês imediatamente anterior, desconsiderados os registros vinculados a operações de crédito quitadas que já tenham sido encaminhados com a inclusão da data de quitação.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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