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OS Câm. Munic./Porto Alegre-RS 9/15 - OS - Ordem de Serviço CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - Câm. Munic./Porto Alegre-RS nº 9 de 08.10.2015

DOM-Porto Alegre: 09.10.2015

(Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2015, o ponto facultativo de 28 de outubro, de que trata o art. 1º do Decreto nº 10.437/1992, relativo ao dia do Funcionário Público.)


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 20, inciso VI, do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, combinado com o art. 35 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 e com o art. 55, da Lei Municipal nº 5.811, de 08 de dezembro de 1986,

Art. 1º Fica transferido, para o dia 30 de outubro de 2015, o ponto facultativo de 28 de outubro, de que trata o art. 1º do Decreto Municipal nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, relativo ao dia do Funcionário Público.

Art. 2º Fica estabelecido, em decorrência do art. 1º desta Ordem de Serviço, que o expediente neste Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2015, será normal.

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 DE OUTUBRO DE 2015.

Ver. Mauro ( continua ... )

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