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Dec. Mun. Santo André/SP 16.702/15 - Dec. - Decreto do Município de Santo André/SP nº 16.702 de 08.10.2015

DOM-Santo André: 09.10.2015

Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 16.578, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas no ano de 2015 e dá outras providências.


CARLOS GRANA, Prefeito de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de contemplar todos os profissionais da educação na previsão de concessão de ponto facultativo por ocasião da comemoração do dia do Professor:

CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 51.901/2009-3,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 16.578, de 14 de novembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

Parágrafo único. Para os professores municipais e demais profissionais da educação, que atuam nas Unidades Escolares, será também considerado ponto facultativo o dia 15 de outubro, quinta-feira, em comemoração ao dia do professor, conforme determinado em ato próprio da secretaria de educação."

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo André, 08 de outubro de 2015.

CARLOS GRANA

Prefeito Municipal

ANTONIO LEITE DA SILVA

Secretário de Administração e Modernização

GILMAR SILVÉRIO

Secretário de Educação

MYLENE BENJAMIN GIOMETTI GAMBALE

Secretária de Assuntos Jurídicos

ARLINDO JOSÉ DE ( continua ... )

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