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Dec. Mun. Teresina/PI 15.418/15 - Dec. - Decreto do Município de Teresina/PI nº 15.418 de 01.10.2015

DOM-Teresina: 07.10.2015

Transfere o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), por ocasião das comemorações do "Dia do Servidor Público", na forma que especifica.


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o "Dia do Servidor Público", conforme o disposto no art. 212, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina);

CONSIDERANDO, ainda, que o Governo Federal e vários Governos Estaduais e Municipais transferiram, neste ano, as comemorações alusivas ao dia do servidor público, especificamente para o dia 30 de outubro,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira), por ocasião das comemorações do "Dia do Servidor Público", ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de outubro de 2015.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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