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Dec. Mun. Natal/RN 10.840/15 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.840 de 08.10.2015

DOM-Natal: 09.10.2015

Antecipa o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e dá outras providências.


 
Este Decreto foi revogado pelo art. 4º do Decreto nº 10.844, de 19.10.2015.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015, quarta-feira, remissivo à comemoração do dia do Servidor Público, para o dia 26 de outubro de 2015, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais, afetos às respectivas áreas de competência nesse dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 08 de outubro de 2015.

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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