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Res. ANP 40/15 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 40 de 08.10.2015

D.O.U.: 09.10.2015

(Altera os termos caminhões e caminhonete, conforme especifica e alteras a Resolução ANP nº 26/2015, que regulamenta a comercialização em áreas urbanas e rurais, e a entrega de recipientes transportáveis de GLP em domicílios de consumidores, em estabelecimentos comerciais e industriais, para consumo próprio, e entre revendedores autorizados pela ANP, por meio de veículos automotores, e dá outras providências.)


A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso III, do Decreto nº 2455, de 14 de janeiro de 1998, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 757, de 2 de outubro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o termo "caminhões e caminhonete do tipo aberta" para "caminhões e caminhonete dotados de carroçaria aberta" no art. 7º da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015.

Art. 2º Fica alterado o termo "caminhões e caminhonete do tipo aberta de recipientes" para "caminhões e caminhonete dotados de carroçaria aberta com recipientes" no art. 8º da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015.

Art. 3º Fica alterado o caput do art. 9º, as alínea "a", "b" e "c" e seu §2º, da Resolução ANP nº 26, de 27 de maio de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações:

"Artigo 9º O(s) veículo(s) transportador(es) de recipientes transportáveis de GLP, de que trata esta Resolução, vinculado(s) a distribuidor ou revendedor de GLP, autorizado pela ANP, deverá(ão) estar identificado(s), nas laterais do veículo, com pintura, adesivo ou adesivo imantado, contendo a razão social da empresa, endereço eletrônico da ANP www.anp.gov.br e número da autorização da ANP, de fácil visualização ao consumidor, conforme modelo a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.anp.gov.br, e ( continua ... )

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