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Port. MME 460/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 460 de 08.10.2015

D.O.U.: 09.10.2015

(Altera a Portaria MME nº 382/2015, que estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2016, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29/2011, nº 514/2011, na presente Portaria e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.001129/2015-56,

Resolve:

Art. 1º REVOGADO

 
Este artigo foi revogado pela Portaria nº 542 de 17.12.2015.

Redação anterior: "Art. 1º A Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Artigo 1º (...)
Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 5 de fevereiro de 2016." (NR)
"Artigo 3º (...)
§ 1º O prazo para entrega de documentos, de que trata o caput, será até as dezesseis horas do dia 19 de outubro de 2015.
(...)" (NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados os §§ 12 e 13 do art. 2º da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de ( continua ... )

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