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Desp. CONFAZ 197/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 197 de 08.10.2015

D.O.U.: 09.10.2015

(Publica Convênios ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 249ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de outubro de 2015, foi celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 109, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 110, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 111, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 112, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 113, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 114, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 115, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 117, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 118, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 119, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 120, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS 121, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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