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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.767/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.767 de 07.10.2015

D.O.U.: 09.10.2015

Altera a Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre as condições para registro das informações a respeito das garantias constituídas sobre imóveis, nos termos da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, relativas às operações de crédito que especifica.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 6 de outubro de 2015, com base nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 3º da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, e 4º da Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º (...)

(...)

IV - (...)

(...)

b) códigos de modalidade e de submodalidade no SCR;

c) valor contratado;

d) taxa de juros efetiva anual; e

e) data de quitação, quando couber; e

V - (...)

(...)

c) data e número do registro da garantia no Cartório de Registro de ( continua ... )

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