Res. CCFCVS 403/15 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS nº 403 de 07.10.2015

D.O.U.: 08.10.2015

(Promove alterações no Plano de Contas do FCVS, e dá outras providências.)

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II, III e IV do artigo 1º do Regulamento anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, em sua 97ª reunião ordinária realizada em 7 de outubro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Promover as seguintes alterações no Plano de Contas do FCVS:

i) Incluir a subconta 4.2.4.10.20.99-7 - ANTECIPAÇÕES CReDITOS AOS AG. FINANCEIROS (-).

ii) Alterar a denominação da conta 1.8.5.50.10.00-0 para CONTRIBUIÇÕES AO FCVS / OUTROS RECURSOS A RECEBER e das subcontas a seguir:

1.8.5.50.10.01-8 - CONTRIBUIÇÕES AO FCVS/FUNDHAB A RECEBER

1.8.5.50.10.02-6 - CONTRIBUIÇÕES A RECEBER - DIFERENCIAL

1.8.5.50.10.03-4 - CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO

1.8.5.50.10.04-2 - CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E TRIMESTRAIS

1.8.5.50.10.05-0 - PROVISÃO P/ CONTRIBUIÇÃO EM ATRASO (-)

1.8.5.50.10.06-9 - CUSTO DE MANUTENCAO DE CONTRATOS A RECEBER

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO LADEIRA DE MEDEIROS

Presidente do Conselho

ANEXOS
PLANO DE CONTAS DO FCVS

ANEXO I

CONTA: 1.8.5.50.10.00-0 CONTRIBUIÇÕES AO FCVS/OUTROS RECURSOS A RECEBER

SUBCONTA: 1.8.5.50.10.01-8 CONTRIBUIÇÕES AO FCVS/FUNDHAB A RECEBER

NATUREZA: DEVEDORA

1. UTILIZAÇÃO: GECTC - GERÊNCIA NACIONAL DE CONTABILIDADE DE TERCEIROS

2. POSICIONAMENTO: ATIVO - CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

3. FUNÇÃO: Registrar as arrecadaÇÕES de contribuiÇÕES ao FCVS e fundhab, até que estas sejam transferidas (48 horas após) para a conta de DEPÓSITOs Remunerados na CAIXA.

4. FUNCIONAMENTO:

DÉBITO:

- Pela arrecadaÇÃO das contribuiÇÕES.

CRÉDITO:

- Pela TRANSFERÊNCIA para a conta de DEPÓSITOs Remunerados 48 horas após a arrecadaÇÃO.

5. REPRESENTAÇÃO DO SALDO: Representa o valor a ser transferido para a conta de DEPÓSITOs Remunerados na CAIXA relativos aos dois últimos dias do mês.

6. CONTROLE: RELATÓRIO do ( continua ... )

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