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Desp. CONFAZ 194/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 194 de 07.10.2015

D.O.U.: 08.10.2015

(Publica Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 72, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 73, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 74, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 75, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 76, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 77, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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