x
x
x
IN RE - RS 53/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 53 de 07.10.2015

DOE-RS: 07.10.2015

(Altera a Instrução Normativa nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XIV, com fundamento na Lei nº 14.108, de 24/10/12, é dada nova redação aos itens 30 e 31 do título IV - Serviços de Segurança Pública, conforme segue:

ITEMCÓD.DENOMINAÇÃO DO SERVIÇOVALOR (R$)
IV -SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
"303573EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL E DA CARTEIRA DE NOME SOCIAL: 1ª VIA37,97
313581EXPEDIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE CIVIL E DA CARTEIRA DE NOME SOCIAL: 2ª VIA54,24"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?