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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 193/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 193 de 06.10.2015

DOM-São Paulo: 07.10.2015

(Altera a Portaria SF nº 178/2015, que disciplina o § 3º do art. 10 da Portaria SF nº 82/2015, a qual trata da edição de atos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria SF nº 178/2015.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar a edição de atos administrativos no âmbito desta Pasta,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o inciso III do art. 1º da Portaria SF nº 178/2015;

II - o inciso III do art. 5º da Portaria SF nº 178/2015; e

III - o inciso II do art. 6º da Portaria SF nº 178/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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