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Dec. Est. RN 25.565/15 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 25.565 de 06.10.2015

DOE-RN: 07.10.2015

Transfere o ponto facultativo do dia do Servidor Público, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, quarta-feira, quando se comemora o dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro, sexta-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA

MARCELO MARCONY LEAL DE ( continua ... )

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