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Mens. 381/15 - Mens. - Mensagem nº 381 de 05.10.2015

D.O.U.: 06.10.2015

(Encaminha ao Congresso Nacional da retificação da Medida Provisória nº 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional da retificação da Medida Provisória nº 696, de 2015, que "Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ( continua ... )

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