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Termo Adit. RE - RS 47/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 47 de 01.10.2015

DOE-RS: 01.10.2015

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2015 até 31.12.2015.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Mineração Zanatta Ltda, localizada na Rodovia BR 101 KM 439, s/nº, Bairro: Furnas, CEP: 88.960-000, Sombrio - SC, inscrita no CNPJ 8: 85.274.447, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 047/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO UNIDADE Base de Cálculo
Água MineralRetornável R$
10 litros Bombona 4,41
Água Mineral Descartável R$
10 litros ( continua ... )

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