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Termo Adit. RE - RS 40/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 40 de 01.10.2015

DOE-RS: 01.10.2015

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2015 até 31.12.2015.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Minalba Alimentos e Bebidas Ltda., localizada na Rua Maria Aparecida Ioci Ferreira, nº 5100, Bairro: Água Santa, CEP: 12.460-000, Campos do Jordão - SP, inscrita no CNPJ 8: 54.505.052, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 040/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Água MineralUnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisR$
10 litros PET s/gás MINALBA MINBombona12,76
5 litros PET s/gás MINALBA MINGarrafão6,51
2,5 litros s/gás ( continua ... )

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