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Termo Adit. RE - RS 13/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 01.10.2015

DOE-RS: 01.10.2015

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2015 até 31.12.2015.)


 
Data de publicação para efeito de pesquisa.

Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Fonte da Ilha Mineração Ltda, localizada na Vila Itajaí, s/nº, Bairro: Vila Itajaí, CEP: 98.700-000, Ijuí - RS, inscrita no CNPJ 8: 94.240.322, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais.Unidade Base de Cálculo
Embalagens Descartáveis R$
20 litros Bombona 16,00
10 litros PET e PP Garrafão 8,14
5 litros PET ( continua ... )

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