Termo Adit. RE - RS 51/15 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 01.10.2015
DOE-RS: 01.10.2015
(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2015 até 31.12.2015.)
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Data de publicação para efeito de pesquisa.
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Aos 24 dias do mês de setembro de 2015, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Globalbev Bebidas e Alimentos S.A., localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 900, Bairro: São Pedro, CEP: 30.330-000, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ 8: 04.175.027, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 051/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:
