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Mens. 376/15 - Mens. - Mensagem nº 376 de 02.10.2015

D.O.U.: 05.10.2015

(Encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 696/2015, que extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de ( continua ... )

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