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Port. SUSEP 6.360/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 6.360 de 02.10.2015

D.O.U.: 05.10.2015

(Delega à Diretoria de Autorizações da Susep-DIRAT, a competência para deliberar sobre as operações de distribuição gratuita de prêmios vinculados à cessão de direitos inerentes a título de capitalização, e dá outras providências.)


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 69 e 70 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 327, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário oficial da união de 10 de agosto de 2015,

Resolve:

Art. 1º Fica delegada à Diretoria de Autorizações da Susep-DIRAT, a competência para deliberar sobre as operações de distribuição gratuita de prêmios vinculados à cessão de direitos inerentes a título de capitalização de que trata o artigo 10 da Circular SUSEP nº 376, de 2008, permitida a subdelegação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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