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Port. INMETRO 483/15 - Port. - Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 483 de 01.10.2015

D.O.U.: 05.10.2015

Consulta Pública Ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade e Inclusão, no escopo do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC) para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários, das ocupações de Pedreiro de Obras, Eletricista Instalador de Baixa Tensão, Instalador Hidráulico Predial, Inspetor de Rede de Distribuição Interna e de Aparelhos a Gás e Soldador e Mantenedor de Tubos e Conexões de Polietileno.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art. 3º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos para Candidatos à Certificação nas ocupações de Pedreiro de Obras, Eletricista Instalador de Baixa Tensão, Instalador Hidráulico Predial, Inspetor de Rede de Distribuição Interna e de Aparelhos a Gás, e Soldador e Mantenedor de Tubos e Conexões de Polietileno, bem como a proposta de ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários.

Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas no formato da planilha modelo, contida na página http://www.inmetro.gov.br/legislacao/,preferencialmente em meio eletrônico, e para os seguintes endereços:

- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - ( continua ... )

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